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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2015 - 16:50
Servidora Pública condenada por apropriação de verbas públicas tem pena aumentada
Consta dos autos que a acusada apropriou-se de dinheiro público quando era diretora administrativa do Centro de Detenção Provisória de Piracicaba
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 11:35
Pai que abusava da filha tem pena aumentada para 24 anos de reclusão
A 8ª Câmara Criminal do TJRS majorou para 24 anos e 6 meses de reclusão a pena de homem, 48 anos
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 24 de Março de 2023 - 11:50
Para especialista, Leandro Boldrini pode ter a pena aumentada em novo julgamento
“Se forem identificadas agravantes, como motivo torpe e banal, por exemplo, a pena pode ser aumentada”, diz advogado.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 11:00
Mãe condenada por omissão em estupro da filha não pode ter a pena aumentada pelo parentesco
considerar essa condição para elevar a pena caracterizaria bis in idem (dupla punição pelo mesmo fato), o que não é admitido pelo ordenamento jurídico.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2018 - 15:55
Condenados por matar aposentado e criança de cinco anos têm pena aumentada
Réus sentenciados a mais de 40 anos de prisão.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 13:45
Aumentada pena de médico por enganar paciente para ter relação sexual
Dessa forma, a pena foi majorada para três anos de reclusão, em regime aberto, substituídos por
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 12:25
Aumentada a pena de acusado por roubar R$ 4 de cliente em padaria
O acusado entrou em uma panificadora portando uma faca de cozinha e subtraiu, mediante grave ameaça, a quantia de R$ 4 da vítima, cliente do estabelecimento
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2021 - 15:36
Comissão do Idoso aprova pena maior para estelionato contra idoso ou pessoa com deficiência
Texto também prevê pena específica para o estelionato sentimental, aumentada em um a dois terços.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2018 - 16:18
Tribunal aumenta pena de homem condenado por tentativa de homicídio contra sua filha
A pena foi aumentada para 14 anos de reclusão, em regime fechado.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 10:26
Projeto prevê aumento de pena para crimes cometidos em saída temporária
Nesses casos, se houver o uso de violência, a pena será aumentada da metade até dois terços
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 09:31
Projeto tipifica crime de violar a intimidade e a vida privada de outra pessoa
Pena será aumentada para crime cometido remota ou virtualmente, por exemplo, por meio de drones e câmeras de vídeo.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2008 - 18:54
TJMT mantém condenação de pai que abusou da filha de oito anos
A pena foi aumentada acima do mínimo legal em razão de o agressor ser o próprio pai da vítima. (Recurso de Apelação Criminal nº 40314/2008).
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 14:40
MP obtém da Justiça aumento de pena por roubo em Santos
A pena do acusado foi aumentada de 12 para 26 anos de reclusão pela prática do crime contra o patrimônio da vítima
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 12:37
Ações penais em andamento não podem ser consideradas maus antecedentes na fixação da pena-base
O defensor também argumentou que a pena foi aumentada em 2/5 para ambos pelo único fundamento da
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2018 - 17:29
Comissão de Serviços de Infraestrutura analisa projeto que aumenta pena para detento que usar celular no presídio
O preso que usar telefone celular na cadeia poderá ter sua pena aumentada em até um ano.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 16:15
ECT não pagará adicional de hora extra por jornada aumentada por extinção de função
Ao substituir teletipos por computadores, a empresa designou nova função ao empregado, que passou a ter jornada de oito horas
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 14:55
TJDFT recebe denúncia do MPDFT contra dois policiais militares por crime de tortura
Os policiais foram condenados a pena de 8 a 16 anos, podendo ser aumentada de 1/6 até 1/3 devido a crime cometido por agente público
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 11:30
Novo CP: constrangimento de flanelinha poderá dar até quatro anos
Caso o ato seja praticado em associação de três ou mais pessoas, a pena pode ser aumentada de um a dois terços
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 16:31
Comissão aprova projeto que aumenta penas para pedofilia quando vítima estiver dormindo
Pena seria aumentada em 1/3. Proposta também aumenta pena para exploração sexual de crianças e adolescentes em regiões de fronteira.